O projeto STF Educa, programa do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilizou, nesta segunda-feira (10), o curso a distância “Controle de Constitucionalidade da Legislação Local\”. Com o conteúdo das aulas, os usuários poderão analisar, com adequação técnica, objetividade e segurança, os processos judiciais em que se discute a constitucionalidade de normas estaduais ou municipais.
O curso conta com cinco aulas: controle de constitucionalidade e federalismo; tutela constitucional das normas locais (estaduais, distritais e municipais); controle difuso (recurso extraordinário); controle concentrado I (ação direta de inconstitucionalidade em face de lei estadual); e controle concentrado II (arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de ato normativo municipal).
Nas 15 horas/aula, os alunos passarão por cinco atividades avaliativas e deverão obter o mínimo de 70% de aproveitamento para receber o certificado. As inscrições ficam abertas até 30/6, de forma ininterrupta, e o aluno tem até 90 dias para concluir os estudos. Para fazer a inscrição, acesse aqui.
STF Educa
A proposta do projeto é que o aprendizado seja autônomo, sem acompanhamento de tutor, e que o estudante siga o ritmo que desejar, apenas observando o prazo de encerramento do curso. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação.
Veja os outros cursos disponíveis no projeto:
Caminhos da Pontuação: entenda as orações adjetivas
Em 24 horas/aula, o curso busca tornar o aluno capaz de identificar as orações adjetivas e construí-las adequadamente, de modo a evitar ambiguidades, erros conceituais e repetições nos textos. Além das aulas web e em formato para impressão, o material didático também conta com videoaulas e atividades.
Atualização gramatical
Nas 27 horas/aula, os alunos poderão aprimorar as competências comunicativas, em especial as ligadas à produção de textos escritos. O conteúdo aborda regras de colocação pronominal, coerência, coesão, regência, uso de crase, concordância e pontuação, entre outros aspectos.
Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade
Com carga horária de 19 horas/aula, o curso busca proporcionar a compreensão adequada das questões constitucionais, do papel de uma Constituição e das técnicas de controle de constitucionalidade traduzindo-se em uma prestação jurisdicional melhor e mais célere. São apresentados conceitos constitucionais básicos e como eles têm sido desenvolvidos nos julgamentos do STF.
Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável
São 8 horas/aula. Neste curso, são apresentadas informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar e empoderar os pais para a participação na vida dos filhos.
Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF
Ao final das 27 horas/aula, almeja-se que os alunos sejam capazes de aplicar os preceitos jurídicos a respeito das controvérsias constitucionais de índole tributária vertidas em temas correlatos às imunidades e isenções tributárias na análise de processos de competência recursal.
Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Em 19 horas/aula, o curso busca fomentar discussões sobre os reflexos das normas constantes da Lei de Improbidade Administrativa, de modo a mostrar as repercussões de eventual atuação equivocada dos profissionais que atuam na área, além de trazer os entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.
O emprego da vírgula em 4 lições
Com carga horária de 20 horas/aula, o curso busca capacitar os alunos a empregar a vírgula de forma adequada por meio de uma abordagem acessível, sem terminologias gramaticais complexas. Além disso, objetiva desenvolver o estudo em 4 lições, a fim de abordar cada dificuldade de forma pontual e segmentada.
A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática
Em 19 horas/aula, pretende-se desenvolver no participante a capacidade de contextualizar a legislação anticorrupção com a realidade político-jurídico-institucional do mundo e do país, identificar hipóteses de incidência da norma e dar o devido processamento a eventuais casos concretos.
Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF
Com carga horária de 25 horas/aula, o curso tem como objetivo apresentar a origem e a evolução do instituto da Repercussão Geral, bem como analisar aspectos práticos de sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal.
Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se
Em 13 horas/aula, pretende-se despertar a sensibilidade dos alunos para os riscos de segurança da informação que podem ocorrer no dia a dia, de forma a evitá-los, mitigá-los ou comunicá-los para que sejam tratados de forma adequada.
AA/EH
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08/3/2021 – STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)
