Em sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) escolherá dois nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência da proximidade do término do mandato de seus atuais ocupantes.
Em conformidade com o previsto na Resolução 503/2013, o STF disponibilizou a lista dos magistrados e os links para os respectivos currículos. Na sessão, caberá a cada ministro e ministra votar no nome de um magistrado por vaga.
Procedimentos
O processo de seleção teve início em 28/6, com a publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF. A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. Os ministros do Supremo poderão apresentar nomes de magistrados, independentemente da inscrição voluntária disciplinada na resolução.
O magistrado que obtiver maioria absoluta dos votos será indicado. Caso nenhum alcance a maioria absoluta de votos, será realizada nova votação, em que concorrerão os candidatos que tenham obtido as duas maiores votações na etapa anterior. Na segunda etapa, será indicado o magistrado que obtiver a maioria simples dos votos e, no caso de empate, o mais antigo na carreira será escolhido.
Os nomes dos escolhidos serão publicados no DJe e no site do Supremo.
SP/EH
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