STF pede providências sobre comercialização de dados de ministros

STF pede providências sobre comercialização de dados de ministros


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu, nesta segunda-feira (1º), providências a respeito de suposta comercialização de dados dos magistrados da Corte, noticiada pelo site do jornal “O Estado de S.Paulo”.

Foram enviados ofícios ao ministro da Justiça, André Mendonça, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito (INQ) 4781, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Fux também considerou gravíssimo o vazamento anunciado de dados de milhões de brasileiros, inclusive com informações sobre as relações familiares.

Leia a íntegra do ofício enviado ao ministro da Justiça.

Leia a íntegra do ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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