A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário, em que foram apresentados os números de processos recebidos e julgados ao longo do ano, bem como algumas das iniciativas adotadas para promover uma justiça mais rápida no âmbito da corte.
A presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que, embora o número de processos recebidos neste ano tenha superado em 10% o recorde registrado em 2022 – totalizando cerca de 458 mil novos processos, dos quais 426 mil foram julgados –, o empenho na busca de soluções para melhorar a prestação jurisdicional foi uma das marcas do período. Entre as iniciativas adotadas pelo STJ com o objetivo de oferecer de uma justiça mais rápida e eficiente, estão os acordos de desjudicialização.
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública de São Paulo (DPSP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Banco do Brasil (BB) – atualmente, o maior litigante na corte entre as entidades de direito privado – são algumas das instituições que aderiram ao esforço de racionalização da atuação judicial com foco na redução do volume de recursos e na resolução consensual de conflitos, por meio de acordos de cooperação com a corte.
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Mesmo que já tenham sido adotadas medidas para reduzir o expressivo volume de processos no tribunal, ainda há cerca de 318 mil deles em tramitação. A presidente do STJ declarou que os números do balanço anual indicam a urgente necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 125/2022, que instituiu a exigência de demonstração da relevância da questão federal para admissão do recurso especial.
"Estamos desenvolvendo inúmeros programas e atividades, mas sem a efetiva regulamentação do filtro de relevância não conseguiremos reduzir o acervo na proporção que precisamos", disse a ministra.
Bom desempenho em relação às metas do Judiciário
O grande volume de processos não impediu o STJ de apresentar, neste ano, um bom desempenho em relação às Metas Nacionais do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais.
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Para o cumprimento da Meta 1 (julgar mais processos do que os distribuídos no ano), faltaram apenas 9 mil processos. Para cumprir a Meta 2, que trata do julgamento de processos distribuídos até 2019, faltaram pouco mais de 5 mil.
Segundo a presidente, o tribunal teve resultados muito positivos em relação a outros indicadores, alcançando as Metas 10 (ações ambientais) e 9 (inovação), e ficando a apenas um processo de bater a Meta 11 (casos de subtração internacional de crianças). Maria Thereza de Assis Moura creditou esses resultados à dedicação de ministras e ministros, equipes dos gabinetes e integrantes das secretarias e assessorias do STJ em sua incessante busca por novas soluções de gestão.
Outras metas quase integralmente cumpridas foram a 4 (casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública), na qual faltaram 1.385 processos; a 6 (ações coletivas), com apenas 397 processos pendentes; e a 7 (tempo médio de 365 dias entre a afetação e o julgamento de recursos repetitivos), em que o tribunal atingiu a marca de 378 dias.
"Eu lhes asseguro que outras soluções inovadoras serão encontradas a fim de que, em 2024, o tribunal siga oferecendo um serviço público de qualidade aos jurisdicionados", prometeu a ministra.
