A edição do programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (15), na TV Justiça, destaca os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal da Cidadania, criado pela Constituição Federal em 1988 e efetivamente instalado em 7 de abril de 1989. Como parte das celebrações, foram realizadas sessões solenes no próprio STJ e no Congresso Nacional, contando com a presença de diversas autoridades.
O programa também traz o julgamento no qual a Terceira Turma do STJ decidiu que, na ausência de atendimento médico disponível no município do beneficiário ou em cidades vizinhas, a operadora de plano de saúde é responsável por custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço necessário.
Outra decisão que é destaque no programa veio da Corte Especial: o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar antecedente, tem natureza processual e, portanto, deve ser contado em dias úteis.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises às terça, às 11h; às quarta, às 7h30, e aos domingos, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
