01.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-12 04:35:37  Brasília, 1º de abril de 2024 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N. 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre o … Ler mais