01.07.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 1º de julho de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.538, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Fonte: D.O.U., … Ler mais