01.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-02 18:18:24   Brasília, 1º de agosto de 2023   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 370, DE 31 DE JULHO DE 2023  Veto parcial, por contrariedade ao interesse … Ler mais