02.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-03 00:20:29  Brasília, 2 de agosto de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.623, DE 1º DE AGOSTO DE 2023  Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.  … Ler mais