02.08.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-08-02 14:14:22   Brasília, 2 de agosto 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.128, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Institui o Plano Nacional de Políticas … Ler mais