02.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-18 22:33:23 Brasília, 2 de setembro de 2024   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Regulamenta, no âmbito … Ler mais