02.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 2 de setembro de 2025   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.607, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Regulamenta os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na … Ler mais