02.10.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 2 de outubro de 2024   Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM N. 14.562, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre orientações e procedimentos relativos … Ler mais