03.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-12 10:37:40  Brasília, 3 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 120, DE 2 DE ABRIL DE 2024  Encaminhamento ao Congresso Nacional das contas do … Ler mais