Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 03.04.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 3 de abril de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC N. 234, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Institui o MEC Gestão Presente – … Ler mais