03.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 3 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.478, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro … Ler mais