03.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-19 01:33:52 Brasília, 3 de setembro de 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RETIFICAÇÃO DECRETO N. 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Institui o Fundo Nacional de … Ler mais