03.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 3 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA FAZENDA COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N. 180, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação de … Ler mais