03.10.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-10-03 14:03:43 Brasília, 3 de outubro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022  Altera o Decreto nº 10.961, de 11 … Ler mais