03.10.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 3 de outubro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDENCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.649, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de … Ler mais