Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 04.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 04 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA N. 103, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece procedimentos para o tratamento … Ler mais