04.03.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-04 13:44:54 Brasília, 4 de março de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 63, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações … Ler mais