04.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-12 13:38:39  Brasília, 4 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR COMISSÃO DELIBERATIVA RESOLUÇÃO N. 324, DE 28 DE … Ler mais