04.04.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 4 de abril de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.425, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados … Ler mais