04.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-04 16:32:56 Brasília, 4 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.516, DE 3 DE MAIO DE 2023  Qualifica como organização social a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos.  … Ler mais