04.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 4 de junho de 2025.   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.484, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de … Ler mais