04.07.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-07-04 15:12:35 Brasília, 4 de julho 2024   Atos do Poder Executivo     PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.237, DE 3 DE JULHO DE 2024 Abre crédito extraordinário, em favor … Ler mais