04.08.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 4 de agosto de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RESOLUÇÃO GIPI/MDIC N. 14, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Aprova … Ler mais