04.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-04 14:25:29 Brasília, 4 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.681, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023  Altera o Decreto nº 5.995, de 19 … Ler mais