04.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-19 04:36:25 Brasília, 4 de setembro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.161, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a qualificação da Política de … Ler mais