Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 04.11.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-04 22:50:40 Brasília, 4 de novembro de 2022   Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES  GABINETE DO MINISTRO  PORTARIA MCTI N. 6.520, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022  Cria a … Ler mais