05.03.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 05 de março de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.388, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do … Ler mais