Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 05.05.2025
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 5 de maio de 2025 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI N. 9.127, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Institui Rede … Ler mais