05.06.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-05 16:00:17 Brasília, 5 de junho 2024 Atos do Poder Executivo   LEI N. 14.877, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. Fonte: D.O.U., Seção … Ler mais