05.07.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-07-05 15:20:36 Brasília, 5 de julho 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RETIFICAÇÃO Decreto nº 12.084, de 28 de junho de 2024, que institui o Programa Energia Limpa … Ler mais