05.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-19 07:41:21  Brasília, 5 de setembro 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.042, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Comunica que, nos termos previstos no § … Ler mais