05.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-05 17:04:31  Brasília, 5 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro … Ler mais