Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 06.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 06 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO CD/FNDE N. 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a … Ler mais