06.03.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 06 de março de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU N. 44, DE 5 DE MARÇO DE 2025 Altera a Orientação Normativa nº 51, de … Ler mais