06.08.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de   Brasília, 6 de agosto de 2025    Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.574, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. … Ler mais