06.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-06 14:49:32 Brasília, 6 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.686, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023  Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.  Fonte: D.O.U., Seção 1, … Ler mais