06.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-19 10:44:27  Brasília, 6 de setembro 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.941, de 12 … Ler mais