06.11.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-11-06 13:46:48 Brasília, 6 de novembro de 2023 Atos do Poder Executivo    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  PORTARIA NORMATIVA AGU N. 115, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023  Dispõe sobre os procedimentos para … Ler mais