06.12.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-12-06 16:10:50 Brasília, 6 de dezembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023  Dispõe sobre a realização, no exercício de … Ler mais