07.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 07 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.374, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos … Ler mais