07.06.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-07 13:15:19  Brasília, 7 de junho 2024     Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.228, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas … Ler mais