07.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-07 16:02:18 Brasília, 7 de agosto de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.628, DE 4 DE AGOSTO DE 2023  Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e … Ler mais