Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 07.10.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 7 de outubro de 2024 Atos do Poder Executivo   CASA CIVIL COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO RESOLUÇÃO CGPAC N. 7, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Discrimina ações para … Ler mais