08.01.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-08 14:15:21  Brasília, 8 de janeiro de 2024   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2024  Altera o Decreto nº 11.496, de … Ler mais