08.02.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-08 13:52:56  Brasília, 8 de fevereiro de 2024     Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.914, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional … Ler mais